07/10/2011 1 ano antes | ü Data final para registro de estatuto partidário. | Partidos Políticos |
ü Data final para os candidatos comprovarem tempo de domicílio eleitoral. | Candidatos | |
ü Data final para os candidatos comprovarem tempo de filiação partidária. | Candidatos | |
01/01/2012 | ü Data inicial para registro de pesquisas de opinião relativas às eleições ou candidatos. | Imprensa |
ü Data inicial de proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. ü Data inicial de vedação de programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada ou mantida pelo candidato. | Agentes Públicos | |
05/03/2012 | ü Data final para o Tribunal Superior Eleitoral expedir instruções relativas às eleições 2012. | Justiça Eleitoral |
10/04/2012 | ü Data final para direção nacional partidária publicar as normas para escolha e substituição de candidatos e para formação de coligações. | Partidos Políticos |
ü Data inicial que os agentes públicos são proibidos em conceder reajustes salariais superiores a revisão geral anual (recomposição inflacionária). | Agentes Públicos | |
09/05/2012 | ü Data final para o eleitor requerer inscrição eleitoral. ü Data final para o eleitor requerer transferência de inscrição eleitoral entre municípios ou dentro do próprio município. ü Data final para eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar transferência para seção eleitoral especial. | Eleitores |
26/05/2012 | ü Data inicial que é permitido ao pré-candidato realizar propaganda intrapartidária até o prazo de 15 dias que antecede a realização da convenção do partido político. | Candidatos |
10/06/2012 a 30/06/2012 | ü Prazo para realização de convenções partidárias para deliberar acerca das candidaturas e coligações. | Partidos Políticos |
10/06/2012 | ü Data inicial de proibição para televisão e rádios transmitirem programas apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção. | Imprensa |
ü Data inicial para formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação de comitês de candidatos e partidos políticos, desde que haja pagamento após obtenção do CNPJ e abertura de conta corrente. | Candidatos Partidos Políticos | |
ü Data final para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha. | Justiça Eleitoral | |
ü Data inicial para o exercício de direito de resposta por parte de candidato, partido ou coligação. | Candidatos Partidos Políticos Coligação | |
ü Data inicial para formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação de comitês de candidatos e partidos políticos, desde que haja pagamento após obtenção do CNPJ e abertura de conta corrente. | Candidatos Partidos Políticos | |
11/06/2012 | ü Data inicial para fixação dos limites de gastos de campanha por partido político, se não fixado em lei. | Partidos Políticos |
01/07/2012 | ü Data inicial para proibição de veiculação de propaganda partidária gratuita ou propaganda política paga no rádio e televisão. ü Data inicial para proibição de veiculação em televisão e rádio em programação normal ou em noticiário sobre candidaturas, conforme no disposto na Lei N° 9.504/97 art. 45, I a VI. | Propaganda Eleitoral |
05/07/2012 | ü Data final para partido políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até 19 horas, o requerimento de registro de candidaturas. | Partidos Políticos Coligações |
06/07/2012 | ü Data inicial da propaganda eleitoral. ü Data inicial da propaganda eleitoral de candidatos, partido políticos ou coligações através da utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8 às 22 horas, nas sedes ou em veículos. ü Data inicial da propaganda eleitoral de candidatos, partido políticos ou coligações através da realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas. ü Data inicial da propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a propaganda paga. | Propaganda Eleitoral |
07/07/2012 | ü Data inicial de proibição ao agente público as seguintes condutas: vide a Lei N° 9.504/97 art. 73, V a VI, a, b, c e §3°. | Agentes Públicos |
08/07/2012 | ü Data final para Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidaturas apresentados pelos partidos políticos ou coligações. ü Data inicial que Justiça Eleitoral deve convocar partidos políticos e representação das emissoras de rádio e televisão para elaboração de plano de mídia. ü Data final para Justiça Eleitoral encaminhar para Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação. | Justiça Eleitoral |
10/07/2012 | ü Data final para candidatos apresentarem no Cartório Eleitoral, até 19 horas, o requerimento de registro de candidaturas, caso partidos políticos ou coligações não tenham os apresentados. | Candidatos |
13/07/2012 | ü Data final para Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos que apresentaram o requerimento de registro de candidaturas para efeito de emissão do CNPJ. ü Data final a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidaturas, escolhidas em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não tenham os requerido. | Justiça Eleitoral |
ü Data final para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após convenção. | Partidos Políticos | |
ü Data final para qualquer candidato, partido político ou coligação impugnar pedidos de registro de candidaturas. | Candidatos Partidos Políticos Coligação | |
ü Data final para qualquer cidadão no gozo de direitos políticos informarem à Justiça Eleitoral sobre casos de inelegibilidade de candidaturas. | Eleitores | |
18/07/2012 | ü Data final para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, observado o prazo de 5 dias após respectiva constituição. | Partidos Políticos |
ü Data final para qualquer candidato, partido político ou coligação impugnar pedidos de registro de candidaturas individuais, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido. | Candidatos Partido Político Coligação | |
ü Data final para qualquer cidadão no gozo de direitos políticos informarem à Justiça Eleitoral sobre casos de inelegibilidade de candidaturas individuais, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido. | Eleitores | |
29/07/2012 | ü Data final para confecção de títulos dos eleitores que requereram a inscrição ou transferência. | Eleitores |
05/08/2012 | ü Data em que todos os pedidos de registro de candidaturas, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicados. | Candidatos |
06/08/2012 | ü Data em que todos os candidatos, partido políticos e coligações deverão divulgar a Primeira Prestação de Contas Parcial em sítio criado pela Justiça Eleitoral. | Candidatos Partido Político Coligação |
08/08/2012 | ü Data final para que partidos políticos preencham as vagas remanescentes para eleições proporcionais, observando o mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo. ü Data final para que os partidos políticos realizem pedido de registro de candidaturas para eleições proporcionais, na hipótese de substituição, observado o prazo de 10 dias contados da decisão judicial que originou a substituição. - | Partidos Políticos |
12/08/2012 | ü Data final para Justiça Eleitoral realizar sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda no horário eleitoral gratuito de cada partido político ou coligação. | Justiça Eleitoral |
21/08/2012 | ü Data inicial da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. | Propaganda Eleitoral |
02/09/2012 | ü Data final para verificação de fotos e dados que constarão da urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações. | Candidatos Partido Político Coligação |
04/12/2012 | ü Data final para substituição de fotos e dados que constarão da urna eletrônica por parte dos candidatos, partidos políticos ou coligações. | Candidatos Partido Político Coligação |
06/09/2012 | ü Data em que todos os candidatos, partido políticos e coligações deverão divulgar a Segunda Prestação de Contas Parcial em sítio criado pela Justiça Eleitoral. | Candidatos Partido Político Coligação |
07/09/2012 | ü Data final para entrega de títulos dos eleitores que requereram a inscrição ou transferência. | Eleitores |
22/09/2012 | ü Data final para os partidos políticos e coligações indicarem os fiscais habilitados para os trabalhos de votação durante a eleição de 2012. | Partidos Políticos |
27/09/2012 | ü Data final para o eleitor requerer segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral. | Eleitores |
04/10/2012 | ü Data final da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. ü Data final da propaganda eleitoral de candidatos, partido políticos ou coligações através da realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas. ü Data final para realização de debate no rádio e na televisão, sendo admitida a extensão do debate até às 7horas do dia 5 de outubro de 2012. | Propaganda Eleitoral |
05/10/2012 | ü Data final para divulgação paga na imprensa escrita e reprodução na internet. | Propaganda Eleitoral |
06/10/2012 | ü Data final para entrega da segunda via do título eleitoral. | Eleitores |
ü Data final da propaganda eleitoral de candidatos, partido políticos ou coligações através da utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8 às 22 horas, nas sedes ou em veículos. ü Data final para distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som com jingles ou mensagens. | Propaganda Eleitoral | |
07/10/2012 | ü Data da Realização das Eleições Municipais 2012 – das 8 às 17 horas. | Eleições |
06/11/2012 | ü Data Final para os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentarem a prestação de contas final referente ao Primeiro Turno, salvo as dos candidatos que concorreram ao Segundo Turno. | Candidatos Partidos Políticos |
16/11/2012 | ü Data final para a proclamação dos candidatos eleitos. | Justiça Eleitoral |
27/11/2012 | ü Data Final para os candidatos, os partidos políticos e as coligações removerem propaganda eleitoral. | Candidatos Partido Político Coligação |
11/12/2012 | ü Data final para publicação da decisão do julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos. | Justiça Eleitoral |
19/12/2012 | ü Data final para diplomação dos eleitos. | Justiça Eleitoral |
31/07/2013 | ü Data final para conclusão do julgamento da prestação de contas dos candidatos não-eleitos. | Justiça Eleitoral |
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