PV é Oposição em Gravataí

 O presidente da Executiva Municipal do Partido Verde (PV), Marcos Monteiro, que também é secretário estadual de Assuntos Parlamentares da sigla no Estado.

Ele destaca que o PV é hoje a verdadeira oposição ao PT em Gravataí e que
envia a carta a fim de qualificar o debate político no âmbito municipal e informar
o leitor e eleitor acerca da verdade dos fatos que envolvem a dívida da Prefeitura
com o Banrisul (CEEE), um montante mínimo de R$ 24,5 milhões, que pode
chegar a quase R$ 90 milhões caso a Câmara não aprove o reparcelamento.
Depois de ter sido retirado da pauta pelo governo, o projeto deve retornar à Câmara
na sessão da próxima quinta-feira, em caráter de urgência. Nos bastidores
já começou a negociação para vencer as resistências ao negócio. Leia o que

Monteiro escreveu: “O Partido Verde de Gravataí vem a público informar os motivos que nos levam a votar contra o projeto de lei que autoriza o parcelamento da dívida da
Prefeitura com o Banrisul, referentes a valores devidos à CEEE pelos seguintes
motivos abaixo:

A dívida declarada pela Prefeitura Municipal, junto à CEEE, em junho de
2000, totalizava R$ 9.789.229,69 (9,7 milhões) referentes ao fornecimento de
energia aos prédios próprios e à iluminação pública no período de setembro de
1992 a agosto de 1997, sendo que Banrisul atuou como interveniente na operação
de crédito. Na época, a Prefeitura Municipal abateu na referida dívida o valor
de R$ 43.610,62 referentes ao IPTU devido pela CEEE. Em contrapartida, a
CEEE acrescentou à dívida 1% de taxa de administração, totalizando um valor
de R$ 9.745.619,07 (9,7 milhões). O contrato, entre a Prefeitura Municipal
e a CEEE, previa o seguinte parcelamento: 3 parcelas de R$ 10.000,00,
pagos em 2000; 12 parcelas de R$ 50.000,00, pagos em 2001; 85 parcelas de R$ 108.389,11, sendo descontadas 45 parcelas da conta corrente do ICMS da Prefeitura Municipal, o que totalizou R$ 7.389.781,00 (7,3 milhões) em pagamentos.
Em fevereiro de 2002, a CEEE transferiu a dívida definitivamente para o
Banrisul que sempre descontou as parcelas das contas da prefeitura, pois a mesma nunca cumpriu o contrato. No entanto, o então prefeito Daniel Bordignon entrou na Justiça para anular o contrato com o Banrisul. Todavia, em 18 de maio de 2004, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o desconto da conta corrente do ICMS da Prefeitura Municipal. Logo, a Prefeitura nunca mais pagou o parcelamento assumido junto ao Banrisul. Em 2007, a Secretaria do Tesouro Nacional exigiu que a Prefeitura Municipal regularizasse o parcelamento da dívida junto a Câmara Municipal, o que ocorreu com a aprovação da Lei 2.710/07. Entretanto, a resolução 43/01 e 19/03 do Senado Federal permitiam regularização das dívidas que estavam
rigorosamente em dia, porém, a dívida estava 39 meses atrasada. No momento
da regularização junto à Secretaria do Tesouro Nacional, Gravataí se habilitou
para o recebimento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento
– PAC. Atualmente, a Prefeitura Municipal solicita autorização para o parcelamento
de uma dívida de R$ 82.911.374,57 (82,9 milhões), onde o Banrisul reduziu
o montante da dívida para R$ 24.590.013,69 (R$ 24,5 milhões), mas desconsidera que o Município pagou R$ 7.389.781,00 (R$ 7,3 milhões) que atualizados pelos mesmos índices da dívida equivalem a R$ 13.015.823,56 (13 milhões). Logo, defendemos o parcelamento de uma dívida de R$ 11.547.190,13 (11,5 milhões), que seriam 2,5 milhões se tivessem sidos honrados corretamente. Cumprindo o seu ever político perante a sociedade, o PV diz não ao entreguismo, à irresponsabilidade e à falta de transparência com o dinheiro público!”.