sábado, 16 de outubro de 2010

Propostas apresentadas pelo PV para Dilma e Serra

As propostas apresentadas pelo PV estão divididas nos seguintes temas:

Transparência é ética – tornar mais acessíveis os dados de execução orçamentária do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI);

Reforma eleitoral – envio ao Congresso de projeto de reforma eleitoral com adoção do voto distrital misto e financiamento publico de campanha;

Educação – investimento de 7% do PIB no setor público de ensino;

Segurança pública – ênfase no direcionamento do Fundo Nacional de Segurança para complementar os salários dos policiais;

Mudanças climáticas – criação de uma agência reguladora independente para a política nacional de mudanças climáticas;

Seguridade Social – ampliar, até 2014, o acesso a rede de esgoto para 75% dos domicílios brasileiros e para pelo menos 50% o total de casas com tratamento de esgoto coletado;

Proteção dos biomas brasileiros – veto às propostas de alteração do Código Florestal que reduzem as áreas de reserva legal, de preservação permanente ou que promovam anistia a desmatadores;

Gasto público – limitação da expansão dos gastos de custeio do governo federal à metade do crescimento do PIB;

Política externa – promover a paz, a liberdade, a democracia e o respeito aos direitos humanos;

Diversidade cultural – conclusão da demarcação e homologação das terras indígenas e criação de fundo para apoiar projetos indígenas;