terça-feira, 29 de novembro de 2011

CONVENÇÃO NACIONAL: Atualização do Estatuto, coligações e Reforma Política

Atualização estatutária e reforma política foram os temas centrais que tomaram conta dos debates da Convenção Nacional do PV realizada neste fim-de-semana em Brasília.
“Muito embora tenhamos um instrumento avançado, a atualização estatutária é importante para que nossa resposta institucional possa vir amparada com mais agilidade e menos burocracia”, comentou a Secretária Nacional para Assuntos Jurídicos do PV, Vera Motta.
Entre as principais alterações, foi aprovado o fim da Comissões Executivas Provisórias e a redução do percentual de votos exigido para a formação de diretórios estaduais, que passa a ser de 3% nas eleições à Câmara Federal.
Durante a Convenção, foi estabelecida uma Comissão de Sistematização de Informações, visando coletar a compartilhar dados enviados pelas executivas estaduais sobre a situação dos municípios, potenciais candidatos a prefeitos e coligações que o partido possa fazer para as eleições de 2012.
A partir de toda essa sistematização o partido definirá em uma próxima reunião a ser marcada a sua posição sobre candidaturas próprias e coligações.
Para o Presidente Nacional do PV, José Luis Penna, o momento é importante e oportuno para a reflexão entre os diretórios e a convenção traz esse espaço. “É muito importante fecharmos posições. O partido não tem dificuldades com alianças e iremos discuti-las. Mas nossas alianças devem programáticas e construídas a partir de uma agenda mínima. E também que tenhamos pontos programáticos que sejam compatíveis com o pensamento verde. Os debates aqui e as realidades nos estados vão nos trazer essas respostas”, declarou Penna em sua fala.
Questões como a sustentabilidade financeira do partido, os projetos e trabalhos realizados pelas executivas estaduais e a importância da ampliação do investimento em comunicação para dar mais visibilidade ao Partido, também foram temas que os presidentes das executivas trataram durante suas falas.
A Reforma Política em discussão no Congresso Nacional também esteve na pauta da Convenção. Questões relacionadas ao voto direto, ou distrital, a adoção de lista fechada ou aberta e ao financiamento público de campanhas foram os principais tópicos comentados pelos convencionais.
Participaram da Convenção, Conselheiros Nacionais, presidentes e representantes das executivas estaduais dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão Mato Grosso do Sul, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins.

PV de Ivoti conquista novos filiados



Ocorreu no dia 26/11/2011 jantar de apresentação do PV Ivoti na sede campestre da Sociedade Harmonia.
O evento contou com a presença da comunidade ivotiense  com destaque para pequenos agricultores de cultura orgânica, representantes dos municípios vizinhos; Estância Velha, Novo Hamburgo e Campo Bom .  A presidente do PV local Luize Sehn agradeceu a  todos que  prestigiaram  o convite e deseja  que  na cidade das flores seja possivel cultivar juntos este sonho de mudança para uma cultura de sustentabilidade e deixar uma herança de bens naturais para os filhos desta terra.
Os integrantes da Executiva Estadual  Marco Santos Mikonga e Montserrat Martins abonaram novas filiações ao PV de Ivoti.
A comissão executiva do PV de Ivoti é composta por: Luize Sehn (presidente), Antonio Luiz Rhoden (vice-presidente), Luiz Fernando de Moura Ramos (secretário de organização), Mateus Couto Pereira (secretário de finanças), Tiago Adriano Schneider (secretário da juventude) e Júlia Victória Grohmann Finger (secretária da mulher).

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Seminário de qualificação política “O Programa do PV em Canoas”


1º Seminário de qualificação da nominata, que realizar-se-á no mês de novembro em Canoas, terá seu encerramento em 29/11 com um jantar baile onde estão convidados todos os pré candidatos e seus apoiadores, bem como, as autoridades da cidade e os todos os verdes do RS....

Com esse trabalho o PV Canoas pretende ir para as próximas eleições com um grupo qualificado, com garra e muita vontade de colocar ao menos um nome do PV no legislativo da cidade.

A Executiva Municipal hoje está reformulada e todos estão envolvidos em um único objetivo que é colocar o programa do Partido Verde em prática na cidade e para tanto se faz necessário eleger um vereador em 2012.

Cristiano Moraes
Pres. do PV Canoas.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

NOTA OFICIAL DO PARTIDO VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O PV-RJ parabeniza os Deputados Federal Dr. Aluizio e Estadual Aspásia Camargo pela bela iniciativa de iniciarem a coleta de assinaturas para abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados e outra na Assembléia Legislativa, para apurar tudo a respeito do gravíssimo vazamento de petróleo da Chevron na Bacia de Campos.

O vazamento em si, assim como os muitos que têm acontecido pelo Mundo, já é motivo de forte preocupação, mas uma CPI certamente ajudará muito a chamar atenção para temas como distribuição dos royalties, liberalização de licenças ambientais e despreparo de algumas empresas petrolíferas para atuarem na exploração de petróleo no Brasil, entre outros.
O Partido Verde, mais uma vez, cumpre sua obrigação na luta pela preservação dos ambientes e pela transparência na Política.
Fernando Guida
Presidente do PV-RJ

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

PV de Esteio quer PROCON na cidade


Verdes de Esteio colhendo assinaturas pelo PROCON JÁ em nossa cidade.
Um escritório do Procon representará um grande avanço para os consumidores locais, especialmente às famílias de baixa renda, que terão um local adequado para procurarem por seus direitos, e até mesmo serem reparados pelos possíveis danos sofridos
Na chuvosa manhã de sábado dia 29 de outubro de 2011 na Av. Presidente Vargas com Rua Padre Felipe em frente ao Banco do Brasil, reunidos alguns membros da Diretoria do Executivado do Partido Verde De Esteio, CENTENAS DE ESTEIENSES participam de abaixo assinado na reivindicação pela instalação de Escritório da Entidade de Defesa do Consumidor em nossa cidade, algumas pessoas relataram suas dificuldades em buscar seus direitos de consumidor, e também muitos deixaram de buscar devido a burocracia e deterem de se deslocar para outras cidades distantes,
Foram vários os interessados que afirmaram " já éra hora de nos organizarmos se opor a situação em que nos encontramos em nossa cidade, pois o povo já não tem mais a quem recorrer, acabamos perdendo toda credibilidade pelo sistema que se diz nosso representante, quando procuramos nosso direitos somos enrolados, precisamos de uma forte fiscalização sobre os produtos oferecidos aos clientes!!!"

Saiba mais sobre o PROCON
No Brasil existe um órgão público conhecido como Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Ele sai em defesa dos consumidores, que por algum motivo se sentem lesados ao efetuarem compras nos estabelecimentos comerciais.

A Coordenadoria Extraordinária do PROCON é o órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor e tem como objetivo a garantia e o cumprimento das leis que amparam o consumidor de nosso município, seja fiscalizando ou intermediando a relação entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou serviços.
O Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal 8.078/90) - é uma norma de ordem pública e interesse social que se originou em decorrência de um comando contido no Ato das Disposições Constitucionais transitórias, parte da Constituição Federal de 1988 que, em seu artigo 48, assim determinou: “O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará Código de Defesa do Consumidor”.
Na Constituição também ficou determinado que é dever do Estado (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal) e direito fundamental dos cidadãos a promoção da defesa dos direitos do consumidor. Os direitos apresentados no artigo 5º, inciso XXXII são garantias fundamentais do cidadão, as quais não podem ser alteradas, sofrer restrições ou suprimidas nem mesmo por emenda constitucional. Além disso, a Constituição ainda garante que, as atividades econômicas desenvolvidas no Brasil devem se organizar de modo a respeitarem a fragilidade do consumidor, seja ela de comércio, distribuição, fabricação, prestação de serviço, dentre outras, em respeito ao princípio da ordem econômica constitucional.
A necessidade de se estabelecer normas e regras gerais a serem adotadas e observadas por todos, reconhecendo que o consumidor é um sujeito vulnerável (frágil) no mercado em termos econômicos, de informação e quanto seu poder de negociação, merecendo, então, um tratamento especial.
O PROCON foi criado para viabilizar a proteção do consumidor sob as mais variadas perspectivas e situações, as quais foram fortalecidas a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90, regulamentada pelo Decreto Federal 2181/1997, possibilitando desta forma maior eficácia nas suas intervenções, posto que, as empresas perceberam a necessidade de olhar o consumidor de forma mais respeitosa, sob pena de sofrerem sanções pecuniárias.
Por outro lado, o consumidor pode contar com a competência do PROCON quando for adquirir produtos ou serviços no mercado. Constam na Lei 8.078/90, regras e princípios relativos a práticas comerciais, contrato de consumo, publicidades, tratamentos de informação, formas de cobranças de dívidas, desconsideração da pessoa jurídica, sanções administrativas e penais, além da exigência de qualidade para produtos e serviços, transparência e informações, respeito à vida, saúde e segurança do consumidor, atendimento à confiança e boa-fé, dentre outros pontos, todos eles dirigidos e impostos ao fornecedor.
Como órgão de defesa dos direitos do consumidor, disponibilizamos o acolhimento profissional ao público em geral, especializando o enfoque no atendimento específico a cada caso e problema relatado pelo Consumidor; promovendo o aconselhamento e acompanhamento jurídico à população Macaense, respaldado no Código de Defesa do Direito do Consumidor (CDC); interagindo e conciliando Consumidor e Fornecedor; acordando entre as partes, os devidos ajustes de conduta celebrados em audiências conciliatórias; respeitando as necessidades e dignidade de cada cidadão, de forma totalmente gratuita.
O PROCON, ao invés de dispor simplesmente de comando legais voltados à proibição de certas condutas, determina que a atividade de proteção e defesa do consumidor seja exercida de modo coordenado, uniforme e sistematizado para garantir maior segurança e eficiência de resultado aos cidadãos, repousada sobre uma mesma tábua de valores e princípios.
Através de convênio firmado entre Governo Federal, Estado e Município, integramos o SINDEC – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – que pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Órgão do Ministério da Justiça; o qual é o responsável pela Política Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor.
Missão da Coordenadoria Extraordinária do PROCON

Nossa missão é determinar para que providências sejam tomadas, de forma que as reclamações e/ou pedidos encaminhados ao PROCON Macaé obtenham imediata e eficaz solução, bem como orientar, informar e educar o consumidor com a finalidade de beneficiá-lo na aquisição de bens e serviços, promovendo desta forma a Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
As competências do PROCON são:
Promover a divulgação das informações de interesse público relativas ao PROCON;
Recepcionar, registrar e distribuir toda a documentação destinada ao Ministério Público, Juizados Especiais e Defensoria Pública;
Verificar quanto à possibilidade de notificar a inclusão no Cadastro de Reclamação Fundamentada, p/ D, O;
Apurar denúncias consumistas e aplicar sanções administrativas previstas na Lei n° 8.078/90, após procedimentos administrativos, observando as regras dos Art. 9°, 10° e 11° do Decreto federal n° 2181/97;
Lavrar autos de infração, constatação, apreensão e termo de depósito;
Coordenar, planejar, treinar, implantar e manter rotinas, projetos, banco de dados, cadastros e sistemas informatizados, promovendo e divulgando informações estatísticas;
Realizar e acompanhar o monitoramento da postagem da CIP diariamente pelo procedimento de AR;
Manter cadastros de consumidor, procurador e fornecedor previstos no Código de Defesa do Consumidor;
Expedir notificações e realizar audiências de conciliação;
Promover eventos e ações educativas na área de defesa do Consumidor.