Dr. Antônio Libório Philomena
APROFURG / GT PA&MA
Para o Brasil, o ano de 2011 não é o Ano Internacional das Florestas. Agrobusiness, sim, é o salvador da Pátria, e por quê não, do Mundo? Além disso, no Patropi, não existem diferenças entre FLORESTA e plantio de monoculturas exóticas (como eucaliptos) - (Deve ter origem num tipo de cartilha semelhante à do MEC, onde 10-7=4!).
No Congresso (onde 27 dos componentes tem contas à acertar com o IBAMA e 144 com o TSJ), um relator comunista, incrivelmente, defendeu, com unhas e bigode, o capitalismo na forma de agricultura industrial, onde sementes, fertilizantes, venenos, máquinas agrícolas e o mercado são, quase na totalidade, controlados por estrangeiros. Vide exemplos:
• “Dados inéditos do cadastro rural do INCRA mostram, que até 2008, haviam 4,04 milhões de hectares registrados por estrangeiros. São 34.218 imóveis concentrados em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais.” Revista PRODUZ (Ano VI, Nº 61, 2011. Pg 96)
• “Vamos continuar com as aquisições e os investimentos industriais no Brasil. O desenvolvimento da produção de etanol nos permite compensar integralmente a queda de nossa produção de açúcar aqui na França.” Revista Globo Rural (Philipe Duval do Grupo Tereos Internacional. Maio 2011, Nº 307. Pg 114)
A estratégia do lobby do agrobusiness era a urgência para votar, mesmo que nas sessões da Câmara, as verborréias virassem mantras como: “já foi exaustivamente discutido com a sociedade”, “todos somos ambientalistas ”, “Santa Catarina é um bom exemplo”, “Aldo Rebelo visitou todo o País e ouviu todos”, “as ONGs tem interesses estrangeiros para estagnar o Brasil”, “quem sabe preservar é o agricultor”, “compromisso com a área rural para dar segurança jurídica”, “a redenção da agricultura do Brasil”, “que em Rondônia desmatamento é mentira”, “a gente nem sabe quantas leis tem hoje”, “não tem nada que polua mais que a miséria”. Com o pequeno agricultor esvaziando o movimento, novos documentos científicos surgindo e o pescoço do Palocci a prêmio, o lobby agrobusiness estava impaciente e não queria ouvir mais nada.
Cabe registrar que naquele 25/05 às 16 h, na Câmara dos Deputados, quando foi anunciado o assassinato do casal de líderes extrativistas José Claúdio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, que defendiam a Floresta Amazônica dos madeireiros ilegais, se ouviu uma imensa vaia oriunda de criaturas que deixaram externar quem realmente eram: bestiais, que por lucros, não respeitavam nem a desgraça de outras pessoas. Naquele momento, a prova estava clara: como esperar consideração para as florestas, os rios, os morros, os banhados e os seres que lá vivem, se não há consideração com os seus semelhantes humanos?
Ao final: 410 votos a favor, 63 contra; oficializado um retrocesso digno de Terceiro Mundo, onde leis, conhecimentos acadêmicos, práticas sustentáveis e a imensa propaganda verde das companhias foram derrubadas. É doentio, mas quem derruba árvores, também derruba pessoas. Como no livro “Fahrenheit 451”, os livros de Ecologia, Hidrografia, Direito Ambiental e Conservação foram queimados.
Numa análise histórica a votação fica mais clara ainda, quando se sabe que empresas financiaram 70% da receita dos partidos (da receita de R$ 722,7 milhões obtida pelos 12 maiores partidos, R$ 507,9 milhões vieram de doações de empresas). Conforme o TSE, das 19.658 empresas doadoras, 3.996 fizeram doações irregulares. Como exemplo, só a Bunge Fertilizantes liberou R$ 2,8 milhões na última campanha, sendo que o ex-Ministro do Planejamento Martus Tavares (atualmente é Vice-Presidente de Gestão da Bunge) estava presente nas discussões do Código.
Não se pode esquecer, que a terra no Brasil teve seu preço avultado, sendo assim, iniciada uma corrida contra o tempo para a aquisição de terras. Conforme a Informa Economics houve uma alta de 9% no preço médio das terras no último bimestre de 2010, quando o hectare foi cotado em média a R$ 5.000,00 (Agronômica, pequeno município de Santa Catarina, chega a ter o hectare negociado entre R$ 70.000,00 e 100.000,00).
Com os Órgãos fiscalizadores em completo desmanche (de pessoal, equipamentos e salários) houve um aumento de até 537% no desmatamento em Mato Grosso (em relação ao mesmo período de 2010) com utilização inclusive do correntão. O quadro geral confirmou o fato de que, por conta da “possível votação do novo Código Florestal”, a turma da motoserra se aproveitou da ocasião (expectativa de anistia ao desmatamento). O IBAMA chamou todos os agentes para a Região Norte (Amazônia) do País para conter os desmatamentos.
As notícias, debates e ações são tantas, que o principal é esquecido – o custo (os passivos) que a agricultura industrial perpetua, é a diminuição do futuro com a privatização do lucro e socialização do prejuízo. O processo é conhecido e referido, inclusive, com o substantivo TRAGÉDIA em outras regiões do Mundo, onde já experimentaram esses abusos.
O Brasil, citado em todos os documentos, como um dos países mais ricos do Planeta em NATUREZA não pode cair na vala de provedor relapso (isto é, leniente, no cuidado ambiental e trabalhista para compensar a ineficiência, a falta de logística e infraestrutura) de produtos primários, in natura, sem agregados. Comportamento de neocolônia, inclusive, provendo a preços irrisórios, energia, alimentos, minerais estratégicos, fibras e água a países que são nossos concorrentes.
A nova metodologia de quantificação de sustentabilidade, desenvolvida por Rees e Wackernagel, denominada Pegada Ecológica, nos sinaliza fortemente como será o futuro. A agricultura brasileira é uma atividade, que se aproveita da situação de produção de alimentos, para estabelecer a ilegalidade (no Rio Grande do Sul, apenas 0,57% dos imóveis observam as Reservas Legais, enquanto no Brasil, a média é 9,58%, também preocupante em termos de cumprimento de leis). O Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (FAMATO), Rui Prado, faz o canto da sereia: “Se não houver a alteração (do Código Florestal), cerca de 90% dos produtores vão ser classificados como criminosos e receberão pena por crime ambiental”. Exatamente, esta ilegalidade em massa (à luz do atual Código em vigor) é a mancha de tinta antifurto. Aquela, que o Sr. Luiz Inácio da Silva, também dissimulou ao dizer que: “Todo mundo sempre fez assim no Brasil”. Afinal, ele era “o cara”! Esta mancha mostra uma tentativa de furto, um furto do futuro de todos os brasileiros. Muito pior que furto a caixas eletrônicos de bancos, pois as consequências são maiores e se estendem a longo prazo (roubando o futuro das gerações que ainda não vieram). Quanto aos furtos de caixas eletrônicos, é sabido que para as seguradoras existe previsão de perda/furto nos bancos; e o lobby deste tipo de assaltantes, não é tão grande quanto do agrobusiness.
A proposta do novo Código Florestal amealhará 200 mil Km² de matas nativas (uma área igual ao Estado de São Paulo), mesmo que exista um passivo na ordem de 83 milhões de hectares em áreas de preservação ocupadas irregularmente – uma área quase igual ao Estado do Mato Grosso ou de um país como a Venezuela (com uma estimativa de passivo pela erosão causada nestas áreas na ordem de R$ 9,3 bilhões anuais). Segundo o documento do GT da ABC e SBPC de maio de 2011: ”Estima-se, que existam hoje no Brasil, 61 milhões de hectares de terras degradadas, que poderiam ser recuperadas e usadas na produção de alimentos”. Sugere-se que some-se a esta área os 400 mil hectares, que poderiam produzir alimentos, mas produzem fumo!
A mancha antifurto também é encontrada nos 2 bilhões de Reais, que estão parados e deveriam ser usados para cortar as emissões de 156 milhões de toneladas de CO2 do setor agropecuário até 2020. Esses recursos estão disponíveis desde setembro de 2010 no BNDES e no Banco do Brasil com juros mais baixos (5,5% ao ano com prazo de 12 anos). Como não é para comprar motosserras, ninguém usou um centavo. O agrobusiness gosta mesmo de subsídios, onde a mancha é mais difícil de se ver.
Para os gaúchos, a mancha antifurto é bem marcada, pois, não bastassem todas essas “tentativas”, a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM) e a Consultoria Céleres divulgaram, que o Rio Grande do Sul está em último lugar em rendimento entre os 17 estados produtores de soja e em 9º, no rendimento da produção de milho.
Só para lembrar, se a agricultura fosse sempre ouvida, do Século XIX até hoje manteríamos a escravatura, pois o lobby da época afirmava, que sem os escravos a nobre atividade de produzir alimentos desapareceria. Esta foi uma das razões, que levou o Brasil a ser um dos últimos países a decretar legalmente o fim da escravidão no País.
A estória se repete.
Até quando?
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