PV emite nota sobre Vetos ao Código Florestal

NOTA DA BANCADA DO PARTIDO VERDE

SOBRE OS VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.651/2012 E À EDIÇÃO DA MP 571/2012

Nos termos dos diplomas legais publicados na data de hoje, tanto a Lei Nº 12.651/2012 quanto a Medida Provisória Nº 571/2012, verifica-se uma substancial modificação nos termos do texto aprovado, em última instância, pela Câmara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei do Código Florestal.

Inicialmente, recuperaram-se os princípios e objetivos do Código Florestal, dentre eles o reconhecimento das florestas existentes no território nacional e demais formas de vegetação nativa como bens de interesse comum a todos os habitantes do País e a afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras;

A Medida Provisória Nº 571 definiu no tempo e no espaço o que vem a ser a prática agronômica de pousio, conferindo, também, neste caso, maior segurança jurídica e evitando-se que áreas em estágios iniciais de regeneração, como no caso da Mata Atlântica, pudessem ser consideradas como consolidadas e, portanto, passíveis de utilização.

As várzeas, apicuns e salgados são resgatados como áreas de preservação permanente, evidenciando a importância da associação com o ecossistema mangue, que assim passam a ser, também, protegidos. Ao mesmo tempo em que propicia ao Brasil cumprir os compromissos assumidos nas Convenções Internacionais, que tratam da proteção dos sistemas úmidos. Nos preocupa, contudo, a redação dada pelo art. 11-A, no seu § 1º, que mesmo estabelecendo critérios, continua a permitir o desenvolvimento da atividade de carcinicultura em apicuns e salgados,
No que diz respeito a definição da largura da faixa de passagem de inundação, em áreas urbanas e regiões metropolitanas, bem como das áreas de preservação permanente, serem estabelecidas pelos planos diretores e leis, o veto resgata a necessidade de observância dos critérios mínimos de proteção, voltados, principalmente, para a prevenção aos inúmeros acidentes ambientais que, a cada início de ano, assolam o nosso país, na forma de inundações e desmoronamentos. Também clarifica as regras em consonância com o disposto na Lei Complementar Nº 140/2011.

No que tange ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, o veto valoriza a participação de importantes colegiados, a exemplo do CONAMA, na definição de tais temas, conferindo maior legitimidade e segurança em todo o processo. Obviamente com ganhos ambientais.
O veto ao artigo 43, por sua vez, diminui a proteção ambiental, uma vez que, as concessionárias de Energia Elétrica e de Abastecimento de Água, usualmente, detêm concessões quase que eternas para a exploração desses serviços. Entendemos ser razoável que as mesmas também participem da recuperação e da manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente existentes na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração, pois são beneficiárias diretas desses recursos ambientais, até mesmo na perspectiva do interesse público de que este serviço não venha a faltar ou ser prestado com uma qualidade não adequada para a população. O veto, neste caso, diminui a proteção ambiental.
Ao exigir, nos termos do artigo 61-A da Medida Provisória Nº 571/2012, a recomposição das respectivas faixas marginais para todos os imóveis rurais desmatados até 22 de julho de 2008, garante-se maior segurança jurídica a tal fato, uma vez que o artigo vetado previa apenas e claramente a recuperação ao longo dos cursos d’água de largura de até 10 metros, independentemente do tamanho da propriedade, com faixas pré-estabelecidas de 15 metros, ficando omisso para os rios com largura acima de 10 (dez) metros.

A redação proposta na Medida Provisória trata as propriedades com até 10 (dez) módulos fiscais, que representam cerca de 90% (noventa por cento) das propriedades do Brasil e que ocupam apenas 24% (vinte e quatro por cento) da área total agrícola, sendo responsável por 70% (setenta por cento) da produção de alimentos, de forma diferenciada, sendo que para até 4 (quatro) módulos a recomposição se dará em, no máximo, 20% (vinte por cento) da propriedade.

As faixas previstas variam de 5 (cinco) a 15 (quinze) metros para os imóveis de até 4 (quatro) módulos.
Para os imóveis entre 4 (quatro) e 10 (dez) módulos, a faixa será de 20 (vinte) metros para rios com até 10 (dez) metros de largura e de 30 (trinta) a 100 (cem) metros para rios com largura acima de 10 metros.

Para as demais propriedades, acima de 10 módulos, para rios com até 10 metros, a recuperação será de 30 metros e de 30 a 100 metros para os rios com largura acima de 10 metros. Nestes dois casos, a recuperação será integral.

De uma forma geral, a definição das faixas é positiva, pois diminui a insegurança jurídica e garante, mesmo em patamares ainda não ideais, que a recomposição dessas áreas de preservação permanente aconteça. Por outro lado, a redação dada ao caput do artigo 61-A, no âmbito da MP 571, consolida todas as atividades agrossilvipastoris de ecoturismo e turismo rural, estabelecidas nas propriedades até 22 de julho de 2008. Continua neste dispositivo a mesma anistia com a utilização da mesma data, a qual, no nosso entendimento, deveria ser 21 de setembro de 1999, data do primeiro Decreto regulamentador da Lei de Crimes Ambientais.

Finalizando, entendemos que as premissas e princípios adotados na definição dos vetos e na edição da Medida Provisória nº 571, de 2012, recuperam, em parte, as preocupações ambientais apontadas pelo Partido Verde, por ocasião da discussão da matéria no Congresso Nacional, principalmente, no que diz respeito à manutenção dos institutos da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal, e da obrigatoriedade de sua recomposição, mesmo que de forma parcial. Melhor seria o veto total ao Projeto de Lei nº 1876 de 1999.

Brasília, 28 de maio de 2012.

BANCADA DO PARTIDO VERDE

Verde Cristiano Moraes na Campanha pelo Veto do Código Florestal

Em Canoas o verde Cristiano Moraes reuniu os simpatizantes da causa verde pelo Veto do Código Florestal no centro da cidade nesta quarta-feira as 19h deste dia 23 de maio de 2012. Com certeza os filhos destas pessoas se orgulharão de seus pais em um dia que lutaram pelas presentes e futuras gerações em um ato de luta pela defesa dos recursos naturais do nosso Brasil. Veta Dilma! é um movimento que sugere a presidenta vetar mudanças no código florestal em que prevê redução de áreas naturais e anistia a desmatadores da natureza.

Em Alvorada Jorge Ruas é pré-candidato a prefeito

O verde Jorge Ruas que também já concorreu a deputado federal é o pré- candidato a prefeito de Alvorada. Ruas está preparado para apresentar propostas de sustentabilidade em seu programa de governo. A cidade de "Alvorada merece maior qualidade de vida, a saúde, segurança, emprego, educação são todos elementos do meio ambiente que queremos melhorado em nosso município. Estou preparado para ajudar minha comunidade." Afirma Jorge Ruas

Partido Verde se fez presente na Feira da Rosca, Nata e Mel neste final de semana em Ivoti.

O que está em jogo com a mudança do código florestal?

- A mudança do novo código florestal prevê a redução de 80% para 50% de Reserva Legal em área de floresta e de 35% para 20 % em área de cerrado na Amazônia legal.

- Anistia aos crimes ambientais, criminosos perdoados livres para mais e mais devastar nossas florestas.

- Novo código florestal pode ampliar chance de eventos climáticos como os deslizamentos em SC, RJ e secas no RS.- 13 dos 18 deputados que aprovaram o novo código florestal na comissão do congresso receberam cerca de R$6,5 milhões doados por empresas do agronegócio para suas campanhas eleitorais.

- O novo código favorece os grandes empresários do agronegócio e prejudica os pequenos produtores rurais.

- Redução e descaracterização de APPs ( áreas de preservação permanente).

                Desde a proposição de alteração do código florestal diversas organizações da sociedade, como ONGS ambientais, movimentos sociais, entidades estudantis, sindicatos até cientistas, políticos e pessoas ilustres tem manifestado seu descontentamento, porém os interesses econômicos continuam falando mais alto.

                     Partido Verde Ivoti em defesa de nossa vida e das futuras gerações!

                                         Demonstre você também sua insatisfação!

                  Assine a petição online http://www.avaaz.org/po/brasil_veta_dilma/ 

Com este texto, folheto e faixa nas mãos o Partido Verde se fez presente na Feira da Rosca, Nata e Mel neste final de semana em Ivoti. Cabe lembrar a presidenta Dilma tem prazo até 25 de maio para vetar ou aprovar o Novo Código Florestal!

Abraço, Luize Sehn

Monteiro é pré candidato do PV a prefeito de Gravataí

O PV de Gravataí depois de ser protagonista das mudanças na prefeitura local que culminou com saída da prefeita, ensaia com a possibilidade da pré candidatura de Marcos Monteiro para prefeito. O PV que começou com o Vereador Ricardo Canabarro hoje conta com mais dois vereadores na sigla na cidade que migraram de outros partidos e também ampliou os seus filiados. A sigla local será colocada a prova com a possibilidade de ter seu prefeito verde na região metropolitana.

Porto Alegre já tem Vereador do PV

O Vereador Elias Vidal é primeiro Vereador Verde de Porto Alegre, em ato solene de filiação, ocorrido na manhã de quinta-feira (10/05/2012), o Vereador Elias Vidal assinou ficha de filiação no Partido Verde e na tarde de quinta-feira fez o seu primeiro discurso representando a sigla dos verdes. Elias Vidal estava sem partido politico, saiu do PPS.

Palestra a Dívida Ecológica com Professor Philomena

O oceanógrafo e doutor em ecologia Antonio Philomena palestrou neste sábado (05) durante atividade do Partido Verde de Campo Bom.  Philomena chama a atenção sobre a exploração dos bancos internacionais que cobram do Brasil um dos maiores juros do mundo, com isso endividando gerações do ponto de vista monetário. Os juros em percentuais astronômicos que levam a riqueza do país, que comparados com investimentos em áreas como segurança, saúde, educação, habitação, ciência /tecnologia e outros campos são percentuais que na maioria não passam de 1%. Esta é a dívida que podemos até mensurar, mas a causada com este mesmo dinheiro que financiam obras como por exemplo a Hidroelétrica de Belo Monte que causa um grande impacto ambiental na Amazônia, associadas as diversas ações de degradação pelo Brasil. E ainda a de interesse essencialmente ruralista por trás das mudanças propostas neste novo código florestal causará a maior das dívidas, a ecologica. Estas são as dívidas, que infelizmente pagaremos com nossa biodiversidade, das riquezas naturais e muitas vidas!

Nosso maior desafio é ampliar os índices de pessoas com a consciência da importância das questões com meio ambiente, que é de 6%.

Marco Santos Mikonga

PV oficializa apoio a PT em Porto Alegre e sugere vices para Villaverde

O PV oficializou na noite desta quinta-feira (3) o apoio ao candidato petista à prefeitura de Porto Alegre, Adão Villaverde. O acordo ocorreu após uma série de negociações que envolveram diversas lideranças estaduais e nacionais dos dois partidos. Os verdes chegaram a estar bem próximos do palanque do prefeito José Fortunati (PDT), que tenta a reeleição, mas optaram pelo PT graças a dois fatores: a possibilidade de conseguirem a vaga de vice na chapa majoritária e o espaço obtido no governo estadual comandado por Tarso Genro.
Leia mais:
– “Estamos com Villaverde em Porto Alegre”, anuncia dirigente do PV
O secretário-geral do PV gaúcho, Cláudio Ávila, será o novo secretário estadual adjunto de Planejamento – pasta ocupada pelo petista João Motta. Ávila era o titular da Secretaria de Captação de Recursos de Gravataí, cidade governada pelo PMDB desde novembro do ano passado, quando a então prefeita Rita Sanco (PT) teve o mandato cassado pelo Legislativo local. Cláudio Ávila foi, inclusive, advogado no processo de impeachment que o PV moveu contra a petista na cidade.
“Escolhemos o critério do maior espaço para pautar as eleições com o desenvolvimento sustentável”, explica o secretário-geral dos verdes. Ele garante que o episódio em Gravataí não prejudicará a relação entre os dois partidos na Capital. “As pessoas do governador e do Villaverde se sobrepõem a qualquer diferença partidária”, assegura.
Além de reivindicarem o cargo de vice-prefeito na chapa petista, os verdes desejam a titularidade da Secretaria do Meio Ambiente. Em âmbito estadual, o PV deve coordenar a agenda gaúcha para a conferência Rio +20.
PV apresenta nomes para a vaga de vice-prefeito
O PV apresentou vários nomes para comporem a aliança majoritária com Adão Villaverde, como o presidente do diretório porto-alegrense, Giovani Carminatti, o vocalista da banda Chimarruts, Rafael Machado, e o ex-candidato ao Palácio Piratini, Montserrat Martins.
Cautelosos, os dirigentes petistas afirmam que veem com bons olhos os militantes escalados pelo PV, mas alertam que a vaga de vice só será decidida quando outros aliados se somarem à candidatura. “Temos que esperar para compor isso com os demais partidos”, avisa o coordenador da campanha de Villaverde, Gerson Almeida (PT).

Vocalista da banda Chimarruts (centro) é cotado para ser vice de Villaverde | Foto: Ramiro Furquim/Sul2

Durante o ato político desta quinta-feira (3), os verdes deixaram claro que não deixarão de reivindicar a posição de vice na chapa petista. Nelson Vasconcellos, que abriu mão de se lançar ao Paço Municipal em nome da coligação com o PT, disse que não tomaria essa atitude sem que a presença do partido estivesse garantida na aliança majoritária. “Eu não poderia aceitar uma campanha em que o PV não estivesse na majoritária”, defendeu.
Citado pelos dirigentes verdes como um possível candidato a vice-prefeito, o cantor Rafael Machado circulou com tranquilidade pelo ato político e foi bastante assediado pelos fãs, que a todo momento o interrompiam para tirar fotos. Em conversas paralelas com correligionários, ele admitiu que não participa muito da vida partidária. “Sou filiado, mas estou aqui mais como cidadão. Não participo muito da vida do partido”, admitiu.
Além do PV, Villaverde deve atrair para o seu palanque o PPL e o PRB. O pré-candidato já teria convidado o deputado estadual Carlos Gomes (PRB) para ser seu vice na disputa eleitoral. José Fortunati já tem o apoio do PTB garantido e deve contar, ainda, com o PMDB. A deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) costurou uma aliança com o PSB e com o PSD e busca o apoio do PP.
Votação do Código Florestal contribuiu para unir os dois partidos
A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados contribuiu para colocar PV e PT do mesmo lado na disputa eleitoral por Porto Alegre. Ambas as bancadas se posicionaram contra o relatório do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) e a favor do substitutivo aprovado pelo Senado. Esse fator teria afastado uma aliança com a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB), devido ao comportamento do comunista Aldo Rebelo – hoje ministro do Esporte – que foi relator da reforma da legislação ambiental brasileira.

Cláudio Ávila será o novo adjunto na Secretaria 

Outro fator bastante lembrado durante o ato político de quinta-feira (3) foi a parceria que PT e PV mantiveram durante os 16 anos em que a Frente Popular governou a Capital gaúcha. “Essa aliança se dá pelo conteúdo, pelas ideias e pelo ponto de vista programático”, exaltou o pré-candidato Adão Villaverde.
Ele garantiu que irá defender uma plataforma pautada pelo desenvolvimento sustentável e elogiou os nomes apresentados pelo PV para comporem a chapa majoritária. “São nomes da mais alta estatura, qualificação e capacidade de representação”, considerou.

Fonte http://sul21.com.br

PARTIDO VERDE DE SANTA MARIA DEFINE PRÉ- CANDIDATURA A PREFEITURA

O Partido Verde, PV de Santa Maria, pela sua Direção Executiva Municipal, torna público  suas considerações sobre o momento que vive a política local, em particular o nobre desejo de candidatura própria do PV para a Prefeitura de Santa Maria, expressa na pré-candidatura do companheiro LAURINDO LORENZI, concomitante com o papel que desempenha a administração Schirmer/Farret em nosso município.

* O PV se prepara para participar pela primeira vez de um pleito municipal em Santa Maria. Um pré-candidato a Prefeito acompanhado de vários pré-candidatos a Vereador foram lançados, em busca da adoção pelo município, das políticas ecológicas e de um desenvolvimento auto-sustentável para a cidade;

* A busca que fazemos, além das inúmeras dificuldades de um partido ainda pequeno e, em fase inicial de estruturação, encontra a Administração Municipal constituída pela dupla,  Cezar Schirmer/José Farret – apresentando - para um período curto de presença na Prefeitura, um belo trabalho de gestão administrativa, dentro de um enorme leque de iniciativas inovadoras, apontando o desenvolvimento da cidade e bela visão de futuro;

* O PV não é partidário da crítica pela crítica, nem trabalha no interesse individual personalista ou de grupo, e sim, na busca dos melhores caminhos para o desenvolvimento da cidade. Este princípio basilar para ancorar a boa conduta política, faz com que o partido reavalie sobre o melhor momento de uma candidatura própria à Prefeitura e decida pela concentração de suas forças na procura pela  representação legislativa como primeiro passo de sua construção;

* Vimos com muito orgulho e simpatia, a disposição do companheiro Laurindo Lorenzi, trazendo para si a tarefa mais pesada da atividade eleitoral. Com a presente decisão, o conclamamos para se somar, com a mesma disposição, aos demais companheiros da nominata de pré-candidatos a Vereador, em nome da unidade das forças que produzem mudança  positiva em Santa Maria e em nome da eleição da primeira bancada de representação verde na cidade.

Santa Maria, 1º de maio de 2012

Luiz Henrique Figueiredo

Presidente do PV – Santa Maria RS